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Teriam sido realizados “prints” de mensagens trocadas em grupo privado, tendo argumentado o autor que sua divulgação ao público lhe trouxe prejuízos, desabonando sua imagem perante o público, com consequências nas suas relações institucionais. A ação foi julgada procedente, condenando o autor dos prints em R$ 5 mil. A decisão foi mantida em segundo grau. …

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O FIM DA MP Nº 1.045/2021 E A REPRESENTAÇÃO AO TRABALHO

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que vigorou de abril a dezembro do ano passado (relançado em 27 de abril deste ano através da Medida Provisória nº 1045), chegou na última quarta-feira (25/08/2021). Assim, encerrado o período de suspensão do programa de manutenção de emprego, os trabalhadores devem retomar atividades …

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TST PERMITE ACESSO AO SIMBA PARA A BUSCA DE BENS DE DEVEDOR

Nesse sentido, entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao deferir a uma operadora de telemarketing a possibilidade de acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para tentar, em processo de execução, receber créditos trabalhistas. Ressalta-se que o sistema Simba permite acessar informações financeiras além das compreendidas pelo sistema Bacen-Jud, como …

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ONU lança novo Comentário Geral sobre direitos da criança em relação ao ambiente digital

O mundo digital, que inicialmente foi desenvolvido por e para adultos, está completamente incorporado ao universo das crianças. Segundo a UNICEF (2017), as crianças são um terço dos usuários de internet em todo o mundo. A segurança das tecnologias digitais também deve ser estruturada pensando na proteção do público infantil. Diante dessa urgência, o Comitê …

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Aprovado no Senado o Projeto de Lei que combate o Superendividamento

Estimativas apontam que o Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, sendo que a metade deste número (30 milhões) são os superendividados, assim definidos aqueles que não conseguem pagar suas dívidas. O projeto de lei aprovado tem por finalidade auxiliar a recuperação econômica dessas pessoas. A lei traz regulação para que a concessão de cédito …

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-RS RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E CONDENA EMPREGADORA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR

Em decisão unãnime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmou a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, que reconheceu a contaminação por COVID-19 como doença ocupacional e condenou empresa multinacional do ramo alimentício ao pagamento de R$ 10 mil reais de indenização por dano …

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CONHEÇA AS NOVAS MEDIDADS PROVISÓRIAS PUBLICADAS HOJE QUE PERMITEM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.

Publicadas na data de hoje duas importantes Medidas Provisórias (nº 1045/21 e nº 1046/21) tratando de temas relevantes na esfera trabalhista. Com a edição da MP nº 1045/21 institui-se o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com isso, as empresas poderão reduzir as jornadas de trabalho e respectivamente os salários de …

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STALKEAR

Hoje a abordamos o assunto sobre a ação conhecida por stalkear, que vem do inglês “stalking” e significa perseguir alguém, tanto no ambiente on-line como na vida real. Recentemente essa conduta passou a ter previsão no Código Penal.

TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS

Investigação sobre troca de informações em Departamentos de Recursos Humanos Notícia publicada no Valor Econômico do dia 25/03/2021 informa que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a partir de acordo de leniência, abriu investigação sobre a formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de grandes indústrias farmacêuticas e empresas de produtos médico-hospitalares. O …

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ACORDO TRABALHISTA: ANTES E APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Como era antes da reforma trabalhista Empregado que pedia para ser dispensado não recebia o mesmo montante que receberia caso a decisão de encerrar o contrato de trabalho tivesse partido da própria empresa. Diante dessa situação, trabalhadores que desejavam sair de seus empregos, muitas vezes adotavam estratégias para tentar forçar uma demissão sem justa causa. …

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