MP sobre redução de jornada e salário durante pandemia segue para sanção presidencial
O Senado aprovou no 16/6/20 o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da Medida Provisória nº 936/20. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e proporcionalmente de jornadas e a suspensão de contratos, com o objetivo de manutenção de empregos. O texto aprovado …
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