Mês: dezembro 2020

O COMPLIANCE TRABALHISTA NAS EMPRESAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS/COVID-19

Em decorrência da nova realidade vivenciada a partir da pandemia do Coronavírus/COVID-19, houve sucessivas alterações legislativas emergenciais, em especial na seara trabalhista, trazendo assim, de forma mais evidente, a necessidade do compliance trabalhista aliado à gestão da empresa. Ainda estamos diante de um cenário de incertezas. A fragilidade da economia, a sensibilidade das relações, acrescido …

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A reforma falimentar e seus reflexos no direito e processo do trabalho

No dia 25/11/2020 foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 4.458/2020, conhecido como “reforma falimentar”, que trará significativos impactos na área trabalhista, em especial sobre os créditos trabalhistas. Dentre as principais previsões, destacamos: a suspensão das execuções trabalhistas contra o responsável subsidiário; o aumento do prazo para pagamento dos créditos de natureza trabalhista (de …

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Os desafios perigosos na internet

Uma das dificuldades para a Educação Digital se deve ao fato que os adultos de hoje não tiveram experiências digitais na sua infância. Para aqueles que viveram experiências de espera e frustração, delimitadas no tempo e no espaço, não se mostra tarefa simples compreender a dinâmica de tantos acessos, impaciência e interações concomitantes, que são …

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As fases do contrato de trabalho e a identificação das medidas a serem adotadas pela empresa frente à Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados não trata de forma específica da figura do Empregador e do Empregado, mas é certo que estes se encontram contemplados e protegidos pela Lei, em especial pelo fato do empregador ter em seu poder dados pessoais do empregado. Independente da fase do contrato de trabalho (pré-contratual, contratual e …

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Grupos de WhatsApp: qual a responsabilidade do administrador?

A experiência das pessoas com os aplicativos de mensagens disponíveis em seus dispositivos eletrônicos têm se modificado com o tempo: inicialmente o envio de SMS (Short Message Service) tinha custos destacados e, a partir do ingresso de aplicativos gratuitos, se viu a massificação da comunicação digital. A comunicação escrita tem inúmeras diferenças, se considerada em …

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