Mês: junho 2021

Invasões (de Hackers) em Aulas Remotas

A migração dos espaços escolares para os ambientes digitais, além dos inúmeros desafios pedagógicos, também tem revelado a ação de terceiros que ingressam nas salas virtuais (hackers), com as mais diversas finalidades. Há relatos recentes de invasão de aulas remotas por hackers, em inúmeras escolas no Brasil, buscando o controle do espaço digital, com a …

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Aprovado no Senado o Projeto de Lei que combate o Superendividamento

Estimativas apontam que o Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, sendo que a metade deste número (30 milhões) são os superendividados, assim definidos aqueles que não conseguem pagar suas dívidas. O projeto de lei aprovado tem por finalidade auxiliar a recuperação econômica dessas pessoas. A lei traz regulação para que a concessão de cédito …

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A Educação Financeira nas Empresas

Quando se fala em superendividamento e dificuldades financeiras, pode-se ter convicção que este não é somente um problema social enfrentado por idosos ou trabalhadores de baixa renda. Certamente, o endividamento é mais agressivo nesta realidade, mas as consequências da falta de organização econômica atingem grande parte da população e passa a ser observada pelas empresas. …

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-RS RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E CONDENA EMPREGADORA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR

Em decisão unãnime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmou a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, que reconheceu a contaminação por COVID-19 como doença ocupacional e condenou empresa multinacional do ramo alimentício ao pagamento de R$ 10 mil reais de indenização por dano …

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O “print screen” nas ações judiciais

A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do “print screen” da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, especialmente porque não é possível verificar a veracidade do seu inteiro teor. É importante lembrar que o uso das provas digitais, deve considerar as seguintes chaves: Integridade (foi adulterado?) – Exemplos: …

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Embora o home office tenha sido a alternativa de trabalho para muitas empresas a partir da realidade da Pandemia, estudo da FGV, divulgado pelo Valor Econômico, aponta que apenas 25,5% dos trabalhadores brasileiros desempenham funções que podem ser realizadas em home office. Historicamente os trabalhos intelectuais, com o maior grau de escolaridade, são aqueles que …

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JUSTIÇA COMEÇA A PROFERIR DECISÕES REF. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES DE MORTES POR COVID-19

Recente decisão negou a pretensão de familiares de uma vítima fatal da doença de obter indenização por danos morais decorrentes da morte do trabalhador falecido. No caso, o trabalhador falecido exercia a função de porteiro e teria sido contratado por uma empresa de vigilância de canteiro de obras que presta serviços a uma importante construtora …

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PUBLICIDADE RESPONSÁVEL – TROCADILHO “MANDA NUGGETS”

Recentemente o Mcdonalds lançou uma campanha publicitária com o mote “Manda Nuggets”. A famosa empresa de fast food, sob o argumento da “brincadeira”, diz que todo mundo “manda nuggets”, com óbvia correlação ao envio de “nudes”, ou seja, imagens sensuais e íntimas por meio de aplicativos. Por mais que muitos vejam nesta brincadeira – e …

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COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM ANALISADO OS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA NA PANDEMIA.

De muito já se sabe que o atraso reiterado no pagamento de salários e no recolhimento do FGTS pelas empresas assegura ao empregado êxito na ação trabalhista em que há pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. No entanto, neste cenário vivenciado atualmente, em razão da pandemia gerada pelo COVID-19, verificamos uma tendência do …

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