Mês: setembro 2021

O CRESCENTE AUMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS – PEDIDOS FUNDADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

A LGPD já foi usada, segundo o Valor, para pedir acesso a folhas de ponto, para questionar o modelo de aulas adotadas durante a pandemia do coronavírus, dentre outros pedidos. Embora o grande volume de ações ocorra em São Paulo, ações desta ordem, começam a surgir no Rio Grande do Sul, já com sentença proferida. …

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O JULGAMENTO MORAL NA INTERNET E A REPARAÇÃO DE DANOS

Quando iniciamos nossos cadastros nas redes sociais, há alguns anos, nossa alegria era (re)encontrar amigos, compartilhar ideias, publicar fotografias, ocupar um novo espaço de relações. Com o passar do tempo, percebemos que as plataformas desenvolveram algoritmos para identificar as nossas preferências, aliadas a descobertas que tornaram os equipamentos digitais viciantes, destacando-se:a) a rolagem de tela …

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EMPREGADA GESTANTE AFASTADA: QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO?

De acordo com a Lei 14.151/21 é obrigatório o afastamento das gestantes de suas atividades presenciais durante a pandemia do COVID-19, sem prejuízo da remuneração. No entanto, ao mesmo tempo em que estabelece este comando, a Lei é omissa ao indicar a quem incumbe a responsabilidade pelo pagamento da remuneração da empregada gestante afastada nas …

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QI DOS FILHOS É MENOR QUE DE SEUS PAIS

Os tempos atuais são de demandas incessantes para crianças e adolescentes: carga horária escolar elevada, aulas de inglês, programação, dança, esportes, sem contar as inúmeras horas diante das tecnologias, em que os jovens estão mobilizados por jogos, assistindo tutoriais, realities ou séries. As crianças e adolescentes também têm inúmeras habilidades para dar conta, acrescidas das …

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SETEMBRO AMARELO

Estamos no Setembro Amarelo, mês em que são empreendidas ações para a prevenção ao risco de suicídio. Muitas são as circunstâncias que podem levar pessoas aos atos extremos, mas é consenso que a autoagressão é fruto de sofrimento incontrolável, em que a pessoa busca acabar com a sua dor. Dentre as causas de sofrimento de …

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O ESCANEAMENTO DE CURRÍCULOS PELOS ALGORÍTMOS E OS TRABALHADORES OCULTOS

O mundo do trabalho acompanhando as mudanças em sociedade passou a adotar cada vez mais as tecnologias digitais. Antigamente, os currículos encaminhados às empresas, muitas vezes, em grande quantidade, eram analisados por pessoas e este processo demorava dias. Atualmente, as empresas buscam por tecnologias, com as mais diversas finalidades, seja para a abreviação do tempo …

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O POP IT E O ESTRESSE

Febre entre crianças, o Pop It (Bubble Fidget Toy) é um brinquedo de silicone colorido, que imita o plástico bolha. Sob a alegação de que “alivia o estresse” tem sido comercializado em grandes volumes, trazendo resultados financeiros excepcionais àqueles que distribuem o produto. Existe controvérsia sobre o efeito “anti-estresse” do brinquedo, sendo que alguns especialistas …

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A pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e foi divulgada nesta terça-feira (31/8). Sua metodologia foi adaptada para a Pandemia, mediante a entrevista a gestores escolares. Os …

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7 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA NO COMPLIANCE EMPRESARIAL

1 – Realiza a análise e sugere o posicionamento da empresa perante seu público interno e externo, observando as leis, normas éticas e as exigências competitivas do mercado.2 – Atua para assegurar que as práticas do dia a dia da empresa estejam em conformidade com seus estatutos internos e a legislação específica que rege suas …

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Teriam sido realizados “prints” de mensagens trocadas em grupo privado, tendo argumentado o autor que sua divulgação ao público lhe trouxe prejuízos, desabonando sua imagem perante o público, com consequências nas suas relações institucionais. A ação foi julgada procedente, condenando o autor dos prints em R$ 5 mil. A decisão foi mantida em segundo grau. …

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