Nova autorização para empresas reduzirem jornada de trabalho e salário ou suspenderem contrato de trabalho

Nova Prorrogação do prazo dos acordos de redução de jornada e salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho. O Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto n. 10 517/2020 que prorroga por mais 60 dias os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, os quais passam a ter o prazo máximo de 240 dias. Diante das incertezas econômicas e sociais da Pandemia, com a necessidade de isolamento social, tal medida já era aguardada pelos empresários. O Decreto também prorroga por mais 60 dias o benefício emergencial, no valor de R$ 600,00 mensais, aos empregados contratados para trabalhar de forma intermitente.

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