O protagonismo dos Recursos Humanos na LGPD

A área de Recurso Humanos tem encontrado grandes dificuldades para avaliar quais as informações que estão sob seus cuidados e que devem ser adequados à Lei Geral de Proteção de Dados.

No processo de recrutamento e seleção devem ser estabelecidos limites para as informações a serem solicitadas.

Por exemplo, existe real necessidade de se receber informações acerca da Carteira de Habilitação de um candidato a uma vaga para trabalhar em home office? Ou então, devem ser solicitadas informações sobre os dependentes do candidato à vaga, antes da admissão?

Após a aprovação no processo seletivo, os profissionais do RH (DP) precisam ter muito cuidado com as informações relativas a seus empregados, filhos e companheiros.

Também se deve ter atenção com os dados pessoais de natureza sensível, em especial quanto às informações contidas nos seguintes documentos: ASO, atestado médico, laudos, exames, cadastro de digitais, nome de familiares, dados de menores de idade e até mesmo registro sobre raça e filiação a sindicatos.

Quanto aos dados sensíveis, a orientação é de que as informações sejam disponibilizadas somente às pessoas cuja atribuição na hierarquia da empresa esteja voltada ao manejo dos dados.

Por exemplo, informações sobre crianças são necessárias para que o empregado possa estender o benefício do plano de saúde aos filhos. No entanto, deve-se questionar: quais serão as cautelas necessárias para os profissionais de DP ou RH encarregados de efetuar tais tratamentos ou compartilhar com terceiros?

Para a correta adequação à lei será obrigatória a obtenção do consentimento específico e de forma destacada por um dos pais ou responsável legal pelo menor, para que esteja autorizado o tratamento desses dados.

Estes são alguns exemplos que fazem parte da rotina do setor de RH, o que demonstra a necessidade de cuidado com os dados pessoais e dados sensíveis, buscando o controle adequado em todas as etapas de análise.

É tempo de as empresas voltarem seus olhares para este setor que assume papel de protagonista no tratamento de dados a partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

OAB/RS 2468

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