O teletrabalho e o número crescente de ações trabalhistas

Nos últimos meses, o teletrabalho passou a ser adotado em grande escala pelas empresas, sem que expressiva parte dos empregadores e empregados estivessem preparados para a sua implementação.

Resultado disso, é que segundo informação do Tribunal Superior do Trabalho, os processos trabalhistas envolvendo a matéria teletrabalho, teve um aumento significativo, crescendo 270%, ainda no auge da pandemia no Brasil.

Com suas regras pouco claras, o teletrabalho continua trazendo muitas dúvidas práticas para as empresas e empregados, que muitas vezes não sabem o que podem ou não podem fazer para estarem de acordo com a legislação.

Com a crescente adoção do teletrabalho e com a previsão de manutenção desta modalidade de trabalho para o período pós-pandemia, até mesmo em modalidade hibrida (com dias de trabalho em casa e outros na empresa), parlamentares têm apresentado projetos para detalhar as condições em que empregados e empregadores deverão cumprir o teletrabalho.

Além disso, recentemente, o Ministério Público do Trabalho editou a Nota Técnica nº 17/2020, com 17 recomendações para o trabalho remoto, mas esse documento tende a ser questionado.

Portanto, recomenda-se que as empresas, enquanto não houver consenso entre o que pode ou não ser feito em termos de teletrabalho, observem o regramento minimamente existente na Consolidação das Leis Trabalhistas, comunicando de forma clara e precisa aos seus empregados quais os critérios que adota.

OAB/RS 2468

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