O COMPLIANCE TRABALHISTA NAS EMPRESAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS/COVID-19

Em decorrência da nova realidade vivenciada a partir da pandemia do Coronavírus/COVID-19, houve sucessivas alterações legislativas emergenciais, em especial na seara trabalhista, trazendo assim, de forma mais evidente, a necessidade do compliance trabalhista aliado à gestão da empresa.

Ainda estamos diante de um cenário de incertezas. A fragilidade da economia, a sensibilidade das relações, acrescido ao fato que a pandemia da Covid-19 ainda não foi estancada, torna imperativa a atuação estratégia e técnica da empresa, sob pena de comprometer o funcionamento financeiro, afetando, inclusive, a imagem da empresa perante a sociedade.

O protagonismo do programa de Compliance nas empresas, que não se limita às alterações decorrentes da Pandemia, tem sido entendido como mecanismo de enfrentamento e contingência na tomada de decisões. Compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos da empresa.

Trazendo para o regime de emergência, decorrente da edição de medidas provisórias, o Compliance trabalhista atua de forma precisa na análise das medidas provisórias, além disso, em uma análise conjunta e contínua, de portarias e orientações emitidas pelos órgãos da Administração Pública.

As sucessivas modificações no ordenamento jurídico trouxeram diversas alternativas que precisam ser aplicados de modo a evitar desdobramentos negativos para a empresa, caso não seja observado o regramento jurídico de forma conjunta e permanente.

Fica evidente a necessidade de a empresa estar amparada com sua assessoria jurídica em relação a aspectos de compliance para definir de forma estratégica a adoção de medidas a serem implementadas, evitando perdas financeiras e de mercado.

Assim, a necessidade do compliance trabalhista para a tomada de decisões é essencial, especialmente diante dos desdobramentos que ainda serão necessários até a retomada integral das atividades empresariais e econômicas.

OAB/RS 2468

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