MPT E TST SE PRONUNCIAM SOBRE A RECUSA DO EMPREGADO EM SE VACINAR

Guia técnico divulgado no dia 09/02/2021 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) considera possível a demissão por justa causa do empregado que se recusar a ser vacinado e não apresentar justificativa para tanto.


No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante, estabelecendo a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação.


A orientação do MPT é de que a demissão por justa causa ocorra somente em último caso e após todas as tentativas de convencimento do empregado. Há recomendação para que a empresa passe pelas etapas de sanções em caso de recusa injustificada do empregado em se vacinar, iniciando por advertência, suspensão, reiteração e, por fim, a demissão por justa causa.


A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou ao jornal Folha de São Paulo que: “É difícil enquadrar como justa causa a recusa do empregado à vacinação, mas não se deve ignorar que a lei impõe ao empregador manter ambiente de trabalho saudável”. Acrescentou, ainda, que constitui “ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador.”


A discussão somente está começando, mas os empregadores precisam ficar atentos às próximas diretrizes sobre o assunto.

OAB/RS 2468

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