TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS

Investigação sobre troca de informações em Departamentos de Recursos Humanos

Notícia publicada no Valor Econômico do dia 25/03/2021 informa que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a partir de acordo de leniência, abriu investigação sobre a formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de grandes indústrias farmacêuticas e empresas de produtos médico-hospitalares.

O foco da investigação é a troca de informações relacionadas a condições de contratação, remuneração, reajustes salariais e benefícios oferecidos aos funcionários, bem como o possível ajuste de padrões sensíveis ao mercado de trabalho, com ações coordenadas para a contratação de mão de obra e gestão de pessoas.

A investigação tem por finalidade verificar se os acordos entre empresas para estabelecer padrões de contratação e benefícios podem impactar na concorrência e interferir, por via reflexa, nas condições de preços aos consumidores e na livre concorrência.

Embora a notícia não aponte para a violação de direitos da privacidade, tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados, a investigação também serve de alerta para que as empresas atentem para a revisão de eventuais práticas similares, uma vez que as informações relacionadas ao contrato de trabalho são consideradas “dados pessoais” e contam com a especial proteção da lei.

A economia da informação determina novos olhares para o fluxo de dados dentro e fora das organizações, uma vez que se dá a integração de todos os processos de gestão da empresa (trabalhista, relações de consumo, gestão de contratos, marketing, tecnologia da informação e tantos outros). Os múltiplos processos precisam ser revisados e adequados à Lei Geral de Proteção de Dados, indicando-se ações de compliance que têm por finalidade auxiliar na integração das práticas internas, externas e buscar a excelência do negócio.

OAB/RS 2468

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