LGDP NAS EMPRESAS DE SAÚDE

A área da saúde, por tratar dados sensíveis, vem sendo a mais impactada pela LGPD, a qual determina regras mais rígidas para o tratamento desses dados e busca garantir mais segurança e transparência aos pacientes (titulares).

Desta forma, o prontuário do paciente, assume um papel importante perante a Lei, tendo em vista conter os dados sensíveis do paciente (titulares de dados).

O prontuário tem um caráter legal, sigiloso e científico e possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao paciente.

É um documento essencial para o desempenho das atividades relacionadas à saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros), seja nos consultórios ou hospitais, públicos ou particulares.

Os profissionais de saúde têm o dever de guardar o prontuário médico pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro. Devem guardar com segurança e permitir o acesso quando o paciente solicitar, sendo que o não fornecimento, quando requisitado, além de violar a LGPD, constitui uma infração ética.

Por tratar de dados sensíveis, quanto ao prontuário médico deve ser observado:1) princípio da minimização, ter o menor número de informações (somente as essenciais para o cumprimento do dever legal), 2) o acesso restrito não deve se permitir acesso indiscriminado a um número excessivo de utilizadores; 3) a adoção de proteção por medidas técnicas e organizacionais.

A LGPD exigirá dos profissionais da saúde uma mudança de cultura quanto ao uso dos dados pessoais dos pacientes.

Não basta contratar um sistema eletrônico para os prontuários: é preciso verificar como e por quanto tempo os prontuários ficam armazenados, quem tem o acesso e as medidas de segurança adotadas.

OAB/RS 2468

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