OS CONTRATOS E A SEGUNDA ONDA DA COVID-19

O ano de 2020 reservou a todos inúmeros desafios para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, exigindo do Poder Público a adoção de uma série de medidas para preservar a capacidade de atendimento dos sistemas de saúde, o que resultou na suspensão de atividades, sentidas em maior ou menor grau, considerando o segmento de atuação.

O sistema jurídico também buscou na sua estrutura normativa as alternativas para regular e buscar soluções relacionadas ao descumprimento de contratos, uma vez que a grande maioria das empresas e das famílias sofreram algum impacto econômico, logístico, carência de produtos ou na sua cadeia de fornecedores. Houve aprendizado negocial e jurídico a partir da realidade da Pandemia.

Em 2021, quando empresas, instituições e famílias ensaiavam o retorno a uma situação próxima do que se conhece por “normalidade”, foram surpreendidas com o rápido esgotamento do sistema de saúde, sendo impactadas por novas medidas de restrição à circulação e ao funcionamento das atividades.

A segunda onda traz consigo o receio de que, além dos inegáveis prejuízos e impactos na saúde das pessoas, possa haver uma espécie de “carta branca” para o descumprimento dos contratos firmados.

O período de dificuldades que toda a sociedade tem enfrentado exige maturidade e seriedade para com o funcionamento das instituições e das empresas, destacando que o contrato é a base sobre o qual a boa-fé se manifesta nas relações, devendo se buscar a manutenção das relações de confiança, mesmo em um contexto de excepcionalidade.

O sistema de saúde depende do funcionamento adequado da sua estrutura produtiva, que envolve insumos, materiais e equipamentos, que em maior ou menor medida são fruto de uma cadeia de fornecedores e empresas empenhadas em cumprir os seus contratos. Essa realidade se replica em muitos outros setores e todos devem ter a sua continuidade preservada.

A segunda onda, que interfere de forma tão dramática sobre todos e indistintamente, deve reafirmar os valores do diálogo, do entendimento e da colaboração, pois a empresa não é um “fim em si mesmo”, ela só tem significado e existência quando inserida em sua comunidade.

OAB/RS 2468

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