HOME OFFICE E AS POLÍTICAS ADOTADAS PELAS EMPRESAS

A pandemia de Corona vírus COVID-19 obrigou muitas empresas à implementação do trabalho de seus empregados de forma remota. Em um primeiro momento, como medida emergencial, abordou-se com certa flexibilização a adoção do teletrabalho. Contudo, a partir da caducidade das medidas emergenciais e a retomada gradativa das atividades, algumas questões devem ser enfrentadas pelas empresas.

A modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho. Este contrato deve apontar as atividades que serão realizadas pelo empregado, respeitando-se o prazo mínimo de 15 dias para transição quando partir do empregador a iniciativa de alteração para regime presencial.

Empresas que passaram a adotar a modalidade de teletrabalho em decorrência das medidas de isolamento social têm potencial para considerar a alternativa de trabalho não presencial, surgindo assim a necessidade de elaboração e implementação de política de teletrabalho.

A construção de uma política de teletrabalho pautada na especificidade e necessidades de cada empresa tem por finalidade, não só garantir que as operações continuem a funcionar da forma mais eficiente, como também constitui instrumento normativo da empresa, na medida em que disciplina questões como segurança da informação dos dados da empresa ou dados por ela tratados, saúde, segurança e ergonomia, dentre outras questões que devem ser disciplinadas.

OAB/RS 2468

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