TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-RS RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E CONDENA EMPREGADORA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR

Em decisão unãnime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmou a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, que reconheceu a contaminação por COVID-19 como doença ocupacional e condenou empresa multinacional do ramo alimentício ao pagamento de R$ 10 mil reais de indenização por dano moral.

No caso, restou firmado o convencimento de que embora não se possa estabelecer o momento exato em que houve a contaminação, o fato da empresa resistir a implementação de medidas de prevenção, como reorganização do trabalho, com afastamento dos empregados, assim como readequação de refeitórios, ambientes de chegada e saída do serviço e transporte dos trabalhadores, são elementos que presumem que a contaminação tenha ocorrido na empresa. Ademais, também foi considerado na decisão que as condições de trabalho nos frigoríficos criam ambientes propícios ao contágio pelo novo coronavírus e o fato da empresa estar localizada em pequeno município no qual houve um surto de contaminação que atingiu empregados da empresa.

Esses foram os elementos considerados na decisão e que serviram para firmar o convencimento de que estavam presentes o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida no frigorífico e o contágio, situações que, segundo entendimento da 5ª Turma do TRT, são suficientes para a condenação da empregadora.

.Desta decisão, ainda cabe  recurso aoTribunal Superior do Trabalho (TST).

.Fonte: Juliano Machado (Secom/TRT4). Foto: Wlad_Mus/Depositphotos

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