13 ANOS É A IDADE MÍNIMA: AS CRIANÇAS MENTEM NA INTERNET?

Você sabia que muitas das plataformas somente autorizam o cadastro de adolescentes quando completam 13 anos? Essa idade mínima tem sido praticada por redes sociais como Instagram, TIKTOK e muitas outras.

Interessante destacar que embora não se esteja diante de fundamento jurídico que justifique essa idade no Brasil, pode-se entender que até os 13 anos as crianças são mais ingênuas, impulsivas e não conseguem distinguir se a abordagem realizada por terceiros é mal-intencionada.

Por essa razão, as plataformas estabelecem limites de idade, o que está expresso em seus “termos de uso”, que equivalem ao contrato que formalizam com seus usuários.

Entretanto, tem chamado a atenção o excessivo número de crianças, com idade muito inferior a 13 anos, que já possuem cadastro em aplicativos como TIKTOK e Instagram, o que acontece com a conivência ou incentivo dos adultos, apresentando ano de nascimento que não corresponde à realidade.

Sem considerar que estamos tolerando uma situação que equivale à “falsidade ideológica” (conduta que está prevista no Código Penal para os adultos), também é importante fazer a pergunta sobre “o que estamos ensinando” sobre o cumprimento dos contratos e dos limites estabelecidos pelas próprias plataformas.

Vivemos tempos em que escolas, empresas e todas as organizações sociais têm destacado a importância da ética, como uma vivência prática, o que exige o olhar crítico para esta realidade.

Enquanto pais, professores e demais adultos se omitirem ao ingresso precoce de crianças no ambiente digital (aceitando ou seguindo menores de 13 anos), teremos diante de nós uma infância desprotegida, pois esta criança está presente em um ambiente inadequado para frequentar sozinha.

Pensemos nisso, buscando a proteção da infância como verdadeira celebração do Dia das Crianças.

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