BEBÊ DE ‘NEVERMIND’: INDENIZAÇÃO E O USO DE IMAGENS DE CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS

Spencer Elden, o bebê de Nevermind (álbum do Nirvana que marcou época), hoje com 30 anos, está processando os integrantes e a gravadora por produção de pornografia infantil. Os pedidos podem chegar a 2 bilhões de dólares.

A polêmica discussão que envolve contratos, a própria conduta recente do retratado, o cachê que haveria sido pago aos seus pais pode ser tratada sob vários aspectos, mas o que o fato alerta guarda relação com situação atual: o uso corrente e indiscriminado da imagem das crianças nas redes sociais.

As redes sociais estão repletas de fotografias, vídeos, gracinhas e outras reações de crianças, em sua grande maioria compartilhados por familiares ou adultos próximos, sem a consciência efetiva sobre as consequências que futuramente essas crianças podem sofrer, a partir da repercussão de tais publicações.

Os efeitos emocionais podem ser benéficios ou nocivos. Não há condições de prever no momento em que as crianças estão com as suas imagens compartilhadas nas mídias digitais. E, dependendo das variáveis envolvidas, há possibilidade de ações de reparação de danos, a exemplo da “Caso Nevermind”.

Não se quer, aqui, realizar qualquer avaliação específica no âmbito jurídico, moral ou afirmar que não se pode publicar mídias que retratem crianças nas redes sociais. Apenas se recomenda a prudência com o compartilhamento de imagens e vídeos, pois o Código Civil, em seu artigo 198, I, estabelece que não corre a prescrição contra os incapazes de que trata o art. 3º da mesma norma (menores de 16 anos). E essa realidade, prevista em lei, possibilita o ajuizamento de ações, contando o prazo prescricional a partir da capacidade para os atos da vida civil, ou seja, uma imagem de criança que hoje tenha menos de um ano, pode ter desdobramentos jurídicos após a sua maioridade.

A pergunta que deve nos acompanhar é sobre a possibilidade de escolha, uma vez que crianças não têm autonomia para zelar pelas consequências das publicações realizadas. Os adultos devem, portanto, assumir o lugar de cuidado, que envolve a reflexão crítica para as consequências que determinado compartilhamento pode causar.

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