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Os pequenos negócios e a pandemia de Coronavírus (COVID-19)

O isolamento social advindo das inúmeras medidas adotadas pelos Poderes Públicos, a partir da declaração da OMS sobre o estado de pandemia em decorrência da disseminação mundial do Coronavírus (Covid-19), tem trazido inúmeras modificações na rotina das empresas e das famílias. Grande parte daqueles que atuam em atividades não essenciais, dentro das possibilidades tecnológicas e …

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Atenção às fraudes – golpes que se utilizam da tensão com o Coronavírus

A tensão decorrente de todos os desdobramentos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) revela toda a diversidade de comportamentos no âmbito individual e coletivo. Enquanto é reconfortante perceber a busca de meios para o fortalecimento social e coletivo, pelo compartilhamento de alternativas visando ao bem comum, por meio de ações de prevenção, cuidado e manutenção dos …

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Comunicado

Prezados(as) clientes e amigos(as)! A situação de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) tem exigido muitas ações e mudança de rotina. Por essa razão, comunicamos que estão suspensos os atendimentos presenciais, com a manutenção dos serviços prestados de forma remota.É oportuno lembrar que os prazos estão suspensos e todos os andamentos estão sendo acompanhados pelo escritório.Os tempos …

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Como ficam as relações de trabalho em época de epidemia do coronavírus (COVID-19)?

Além de trazer consequências para a economia e afetar as relações de consumo, a pandemia do coronavírus também traz impacto direito nas relações de trabalho. Como administrar e o que fazer diante da pausa na produção, das ausências ao trabalho, dos adoecimentos e iminência de que isto ocorra?      Acerca dos aspectos trabalhistas evidenciados pelo …

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CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de caminhão sem transporte de carga inflamável

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com tanque de combustível com quantidade superior …

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Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias

A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico Giroflex de pagar indenização por danos morais a um analista de planejamento de demanda que não recebeu as verbas rescisórias no prazo …

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo …

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Aspectos relevantes na decisão de suspender e apreender a Carteira Nacional de Habilitação e bloquear os cartões de crédito de devedores trabalhistas

Em decisão recente, não unânime, nem mesmo inédita, mas pouco usual, proferida em uma reclamatória trabalhista, a primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a suspensão e apreensão das Carteiras Nacionais de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa. Tais medidas coercitivas foram implementadas após infrutíferos …

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Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. 14/02/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo …

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Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis 27/12/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado por exercer também atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao …

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