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Home office e as ferramentas jurídicas para coibir condutas inadequadas dos empregados

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A reforma trabalhista de 2017 trouxe pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro a figura  “home office” ou teletrabalho, mas com pouco detalhamento sobre o modo como deveria funcionar. No entanto, muito antes deste regramento jurídico, esta prática de trabalho já era adotada na rotina profissional de algumas empresas e até mesmo pelo Poder Público, …

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TRT-RS alerta sobre golpe de ligações telefônicas oferecendo pagamento antecipado de precatórios

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias de que golpistas estão telefonando para credores de precatórios na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). Nessas ligações, o golpista se apresenta como representante da Justiça do Trabalho e cobra uma taxa para pagamento antecipado do crédito. O TRT-RS esclarece que não existe …

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Os pequenos negócios e a pandemia de Coronavírus (COVID-19)

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O isolamento social advindo das inúmeras medidas adotadas pelos Poderes Públicos, a partir da declaração da OMS sobre o estado de pandemia em decorrência da disseminação mundial do Coronavírus (Covid-19), tem trazido inúmeras modificações na rotina das empresas e das famílias. Grande parte daqueles que atuam em atividades não essenciais, dentro das possibilidades tecnológicas e …

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Atenção às fraudes – golpes que se utilizam da tensão com o Coronavírus

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A tensão decorrente de todos os desdobramentos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) revela toda a diversidade de comportamentos no âmbito individual e coletivo. Enquanto é reconfortante perceber a busca de meios para o fortalecimento social e coletivo, pelo compartilhamento de alternativas visando ao bem comum, por meio de ações de prevenção, cuidado e manutenção dos …

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Comunicado

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Prezados(as) clientes e amigos(as)! A situação de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) tem exigido muitas ações e mudança de rotina. Por essa razão, comunicamos que estão suspensos os atendimentos presenciais, com a manutenção dos serviços prestados de forma remota.É oportuno lembrar que os prazos estão suspensos e todos os andamentos estão sendo acompanhados pelo escritório.Os tempos …

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Como ficam as relações de trabalho em época de epidemia do coronavírus (COVID-19)?

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Além de trazer consequências para a economia e afetar as relações de consumo, a pandemia do coronavírus também traz impacto direito nas relações de trabalho. Como administrar e o que fazer diante da pausa na produção, das ausências ao trabalho, dos adoecimentos e iminência de que isto ocorra?      Acerca dos aspectos trabalhistas evidenciados pelo …

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CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de caminhão sem transporte de carga inflamável

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com tanque de combustível com quantidade superior …

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Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

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A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação. 20/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Transportes Atlas Ltda. o pagamento de indenização a um diarista que não teve o contrato de emprego anotado na carteira de trabalho e previdência social (CTPS). …

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